STF confirmou que um agente público só pode ser punido por improbidade quando for comprovado o dolo. Leia na Gazeta do Povo.

Projeto de Lei 5.209/2025 altera a Lei de Improbidade Administrativa para considerar o não pagamento intencional como uma ...

A reta final precedente à publicação da Lei 13.655/18 revelou diferentes visões a respeito dos parâmetros que devem pautar a relação entre gestão e controle; pessoalizando: entre gestores e ...

Una agente del ministerio público en Tijuana fue detenida en San Diego por un cargo relacionado con drogas, de acuerdo con una acusación presentada en la corte federal del distrito sur de California.

A Constituição Federal diz que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos que os seus agentes, nessa qualidade, causarem a ...

A criação da guarda voluntária em Florianópolis, apelidada pela oposição de "ICE de Floripa", gerou controvérsia após uma abordagem a uma pessoa em situação de rua. Especialistas criticam a atuação ...

A lei que agrava as penas para quem agredir polícias, bombeiros e outros agentes de serviço público, como também jornalistas, professores ou médicos, vai entrar em vigor a 18 de abril, foi esta quarta ...

O agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) que baleou Odair Moniz, na Cova da Moura, Amadora, nunca fez qualquer formação relacionada com armas de fogo, além da que frequentou no curso de agentes, ...

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (28), reconhecer a constitucionalidade da mudança na LIA (Lei de Improbidade Administrativa). A norma agora prevê que esses tipos de atos ...