A quantidade e a natureza da droga apreendida, por si sós, não permitem afastar a aplicação do minorante do tráfico ...

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Arujá (SP), proferida pelo juiz José Henrique Oliveira ...

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino reconheceu a omissão do Congresso Nacional em assegurar aos povos indígenas o direito de reparação por ...

Por entender que as receitas financeiras decorrentes dos investimentos em ativos garantidores não se enquadram no conceito de ...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) bateu um recorde de recuperação de créditos tributários inscritos em dívida ...

A prisão preventiva só deve ser decretada quando for incabível a substituição por outra medida cautelar menos gravosa. Esse ...

O fato de a vítima de um empréstimo fraudulento feito em sua conta bancária ser idosa e tratada pela lei como hipervulnerável ...

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da comarca de Leopoldina (MG) para condenar uma ...

A Petrobras pode cobrar indenização por danos morais coletivos pelos ilícitos apurados pela finada “lava jato”, inclusive de ...

São Paulo não tem trânsito eficiente. Muito menos amigável. Também não tem transporte suficiente para atender adequadamente a ...

Uma das principais preocupações do empresariado brasileiro com a reforma tributária é o fim dos benefícios fiscais. E, de fato, eles irão acabar, pelo ...